Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A decisão foi unânime.

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

​Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões – montante correspondente a 10% do valor da causa.

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigo

Pais adotivos alegam que há vínculo afetivo e condições de sustentar a criança e que, inclusive, a mãe biológica vive com eles

TRE-MT julga improcedente representação por compra de voto contra governador

Para o relator do processo, não há nos autos a alegada captação ilícita de sufrágio

Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011

O órgão deverá ressarcir individualmente as vítimas e ainda deverá pagar indenização de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos

MPRJ obtém liminar que interdita CT do Vasco e obriga o clube a adequar as condições oferecidas aos adolescentes atletas

Clube deverá interditar refeitório, adequar os alojamentos e os veículos para o uso dos jovens, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais